Google é condenado pela justiça do Maranhão por material ofensivo

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luis, condenou o Google por causa de veiculação na internet de matéria ofensiva à dignidade de uma criança maranhense, cuja identidade é mantida em sigilo de Justiça. A ação foi suscitada pelo Ministério Público e julgada na terça-feira (19).

Na decisão liminar proferida pelo magistrado, o site terá que retirar do ar uma matéria ofensiva à criança, cujos pais já haviam denunciado o abuso da veiculação. O Google argumentou que não possui mecanismos para coibir esse tipo de mensagem ofensiva à honra das pessoas.

Durante a sua defesa, a gigante das buscas reconheceu que não exige qualquer identificação dos seus usuários. Foi alegado, ainda, que se houvesse alguma exigência da empresa nesse sentido, haveria uma "inviabilização dos serviços de internet".

Ao proferir a decisão, José Américo entendeu que na medida em que a empresa "disponibiliza serviços de internet sem dispositivos de segurança e controle mínimos e ainda permite a veiculação de material de conteúdo sem sequer identificar o usuário deve ser responsabilizada pelo risco de seu empreendimento".

O juiz também não acolheu a alegação sobre a inexistência de mecanismos técnicos de controle das veiculações de suas matérias, uma vez que o cadastro de usuários é realizado apenas mediante login e senha, sendo reconhecida pela própria empresa a ineficiência da sua forma de cadastramento.

fonte: Jornal O IMPARCIAL